Termos de Uso

1. Sobre o Sanoa

O Sanoa é uma plataforma digital que agrega e organiza resultados de exames laboratoriais provenientes de diferentes redes (DASA, Fleury, Cura/Alliança, entre outras), criando uma linha do tempo unificada do seu histórico de saúde. O Sanoa também utiliza inteligência artificial para gerar resumos e insights sobre seus resultados.

O Sanoa é operado por Sanoa Tecnologia em Saúde, com sede no Brasil, doravante denominado simplesmente "Sanoa".

2. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 (CDC)
• Código Civil — Lei nº 10.406/2002, em especial os arts. 421 a 424 (contratos de adesão)
• Resolução ANVISA RDC nº 657/2022 (Software como Dispositivo Médico)

3. O Sanoa não é um serviço médico

O Sanoa não é um serviço de saúde, consultório, laboratório ou dispositivo médico na acepção da RDC ANVISA nº 657/2022. A plataforma não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a avaliação de um profissional de saúde.

Os insights gerados por inteligência artificial têm caráter exclusivamente informativo. Eles não devem ser interpretados como orientação médica. Sempre consulte seu médico ou profissional de saúde antes de tomar qualquer decisão sobre sua saúde.

4. Cadastro e conta

Para utilizar o Sanoa, você deve ser maior de 18 anos ou estar assistido por seu representante legal, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil. A utilização por menores de idade depende de consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso.

Ao conectar um laboratório, você autoriza expressamente o Sanoa a acessar o portal do laboratório em seu nome, utilizando as credenciais que você forneceu, com a finalidade exclusiva de extrair seus resultados de exames.

5. Uso de inteligência artificial

O Sanoa utiliza a API do Claude (Anthropic) para processar o conteúdo dos seus laudos em PDF e gerar insights. Isso significa que o texto dos seus laudos é enviado para servidores da Anthropic, localizados nos Estados Unidos, exclusivamente para fins de processamento. Tal transferência internacional de dados observa o disposto no art. 33 da LGPD.

A Anthropic não utiliza os dados enviados via API para treinar seus modelos. O Sanoa não armazena os resultados do processamento de IA fora do Brasil além do necessário para a operação imediata.

Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo insights gerados por IA.

6. Segurança das credenciais de laboratório

Suas credenciais de acesso aos portais de laboratórios são criptografadas com AES-256-GCM antes de serem armazenadas, em observância ao art. 46 da LGPD. Elas são utilizadas unicamente para acessar os portais em seu nome e extrair seus resultados.

Você pode desconectar um laboratório a qualquer momento, o que resulta na exclusão imediata das credenciais armazenadas.

7. Pagamentos, assinatura e direito de arrependimento

O Sanoa pode oferecer planos pagos com funcionalidades adicionais. Os pagamentos são processados pelo Stripe. O Sanoa não armazena dados do seu cartão de crédito — essas informações são gerenciadas inteiramente pelo Stripe.

Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir da contratação de um plano pago no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura, com restituição integral dos valores pagos. A solicitação deve ser feita pelo email de contato indicado na cláusula 13.

O cancelamento após esse prazo pode ser feito a qualquer momento nas configurações da sua conta, sem multa, com efeitos ao final do período já pago.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e o conteúdo editorial do Sanoa são de propriedade da Sanoa, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (propriedade industrial) e nº 9.610/1998 (direitos autorais). Os resultados de exames e dados de saúde pertencem exclusivamente a você, titular dos dados, nos termos do art. 17 da LGPD.

9. Registros de acesso (Marco Civil da Internet)

Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Sanoa mantém registros de acessoà aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em ambiente controlado e de segurança, sob sigilo. Tais registros poderão ser fornecidos mediante ordem judicial, conforme o art. 10 do Marco Civil.

10. Limitação de responsabilidade

O Sanoa se empenha em manter a plataforma disponível e os dados corretos. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a exatidão absoluta dos dados extraídos dos laboratórios, que dependem dos portais de terceiros.

O Sanoa não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nos insights de IA ou nos dados exibidos na plataforma. A responsabilidade pelas decisões de saúde é sempre do usuário e de seu profissional de saúde.

A presente limitação não afasta a responsabilidade do fornecedor por vícios ou defeitos do serviço, nos termos dos arts. 14 e 20 do CDC.

11. Exclusão de conta e dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelas configurações do app, em exercício do direito previsto no art. 18, VI da LGPD. Após a solicitação:

• Seus dados de saúde serão excluídos em até 30 dias.
• Credenciais de laboratório serão excluídas imediatamente.
• Logs de sincronização serão anonimizados.
• Registros de acesso serão mantidos pelo prazo do art. 15 do Marco Civil (6 meses) e depois excluídos.
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais poderão ser mantidos de forma anonimizada por até 5 anos (prazo prescricional do CDC).

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou por notificação no app com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após essa comunicação implica aceitação dos novos termos.

Você pode, a qualquer momento, recusar as alterações mediante rescisão do contrato pelas configurações da conta.

13. Foro e contato

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato:

paulo.reis@stepyo.com.br